A Defesa Nas Medidas Antidumping Por Meio Do Interesse Público No Brasil, No Canadá E Na União Europeia
Código: 340419840 / MP958073817
Conheça mais sobre o produto
Medidas Antidumping e Interesse Público
No Brasil, no Canadá e na União Europeia, as medidas antidumping podem não ser aplicadas, ser reduzidas ou ter seus efeitos modulados com base no interesse público. Isso ocorre quando há comprovação técnica e científica de que as mesmas podem prejudicar:
- os consumidores,
- os usuários industriais,
- as cadeias produtivas estratégicas,
- a concorrência no mercado interno, e/ou
- impor custos sociais e econômicos que superam os benefícios da almejada proteção à indústria doméstica.
Tal discricionariedade, somada às diferentes necessidades e realidades econômicas e sociais existentes no Brasil, no Canadá e na União Europeia, estabelecem e fazem com que o interesse público seja identificado, aplicado e caracterizado de forma diversa em cada um desses países membros da OMC. Isso ocorre justamente para dar efetividade à defesa para não aplicação, redução ou modulação de medidas antidumping.
A 2ª Edição desse livro continua propondo uma análise comparada e empírica da forma como o Brasil, o Canadá e a União Europeia internalizaram, operacionalizam e justificaram esse conceito - interesse público - em seus respectivos sistemas legislativos de antidumping. A análise é apresentada de forma ampliada e atualizada às realidades contemporâneas.
Valor e prazo de entrega
Este produto não possui disponibilidade para entrega na sua região.
| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Medidas Antidumping e Interesse Público
No Brasil, no Canadá e na União Europeia, as medidas antidumping podem não ser aplicadas, ser reduzidas ou ter seus efeitos modulados com base no interesse público. Isso ocorre quando há comprovação técnica e científica de que as mesmas podem prejudicar:
- os consumidores,
- os usuários industriais,
- as cadeias produtivas estratégicas,
- a concorrência no mercado interno, e/ou
- impor custos sociais e econômicos que superam os benefícios da almejada proteção à indústria doméstica.
Tal discricionariedade, somada às diferentes necessidades e realidades econômicas e sociais existentes no Brasil, no Canadá e na União Europeia, estabelecem e fazem com que o interesse público seja identificado, aplicado e caracterizado de forma diversa em cada um desses países membros da OMC. Isso ocorre justamente para dar efetividade à defesa para não aplicação, redução ou modulação de medidas antidumping.
A 2ª Edição desse livro continua propondo uma análise comparada e empírica da forma como o Brasil, o Canadá e a União Europeia internalizaram, operacionalizam e justificaram esse conceito - interesse público - em seus respectivos sistemas legislativos de antidumping. A análise é apresentada de forma ampliada e atualizada às realidades contemporâneas.