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Benefícios Meu CarrefourPlanejamento Tributário E Elusão Fiscal
Código: 340597936 / MP958250976
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O Livro Que Ora Se Apresenta Ao Público
O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal, notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de suprimir, atenuar ou postergar o pagamento de tributos, delimitando criteriosamente as fronteiras que separam os fenômenos da elisão e da elusão fiscais.
Foco da Obra
Centra-se o trabalho na formulação de um modelo hermenêutico acerca do polêmico parágrafo único do artigo 116 do CTN, ao abordar questões como:
- Sua natureza
- Sua constitucionalidade
- Seu campo material de aplicação
- Sua eficácia
Conteúdo Adicional
A obra contempla, ainda:
- Estudos de Direito Comparado
- Um amplo diálogo com a doutrina especializada
- Um meticuloso e atualizado panorama da jurisprudência fiscal brasileira
Veios analíticos explorados sob o escopo de lançar novas luzes sobre a temática do controle de legalidade dos planejamentos tributários no Brasil .
Valor e prazo de entrega
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| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
O Livro Que Ora Se Apresenta Ao Público
O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal, notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de suprimir, atenuar ou postergar o pagamento de tributos, delimitando criteriosamente as fronteiras que separam os fenômenos da elisão e da elusão fiscais.
Foco da Obra
Centra-se o trabalho na formulação de um modelo hermenêutico acerca do polêmico parágrafo único do artigo 116 do CTN, ao abordar questões como:
- Sua natureza
- Sua constitucionalidade
- Seu campo material de aplicação
- Sua eficácia
Conteúdo Adicional
A obra contempla, ainda:
- Estudos de Direito Comparado
- Um amplo diálogo com a doutrina especializada
- Um meticuloso e atualizado panorama da jurisprudência fiscal brasileira
Veios analíticos explorados sob o escopo de lançar novas luzes sobre a temática do controle de legalidade dos planejamentos tributários no Brasil .