Os Embargos De Declaração No Processo Civil Brasileiro

Estudo Acerca Dos Embargos De Declaração, Seu Caráter Recursal, Efeitos, Prequestionamento E Sua Correlação Com A Constituição Federal, Princípio Do Contraditório, Seguindo O Posicionamento Do Legislador, Art. 1.022 E Ss. Do Código De Processo Civil Brasileiro. Apresenta Não Só A Importância Dos Declaratórios Para O Ordenamento Jurídico, Mas Também Suas Principais Características, Tais Como Conceito, Natureza Jurídica, Destacando As Hipóteses Típicas E Atípicas De Cabimento, Isto É, O Esclarecimento De Obscuridade, O Saneamento De Omissão, A Resolução De Contradição E Correção De Erro, Material. Demonstra A Amplitude Deste Instrumento Processual Com Relação Ao Código Anterior, Cpc/73, Não Só Por Ter O Legislador Tipificado A Sua Utilização No Que Diz Respeito Aos Erros, Materiais, Mas Também Diante Da Consagração De Sua Aplicação Contra Qualquer Decisão Judicial. Analisa O Presente Trabalho A Previsão Dos Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos, No Texto Da Lei 13.105/15, E A Observância Do Contraditório Em Caso De Atribuição Dos Efeitos Infringentes Que Modifiquem A Decisão Embargada, Antes Ausentes, No Cpc/73, Apenas Avençado Em Sede Jurisprudencial E Doutrinária. O Presente Estudo Substancialmente Apresenta Um Recurso, Que Se Firma No Novo Ordenamento Processual, Que Visa A Cooperação Para O Saneamento Do Processo, Contribuindo Também Para O Aprimoramento Das Decisões Judiciais Sem Prejuízo De Também Ensejar, Em Determinados Casos, A Modificação Do Julgado.