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O Império Da Ordem - Guarda Nacional, Coronéis E Burocratas Em Minas Gerais Na Segunda Metade Do Séc

Código: 340559676 / MP958214406

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Análise da Permanência do Prestígio Social dos Milicianos Civis da Guarda Nacional em Mariana (MG)

O autor analisa aqui a permanência, após a mudança das normas de nomeação, do prestígio social dos milicianos civis da Guarda Nacional do município de Mariana (MG), província com a maior população livre e escrava do Brasil durante a Regência.

Contexto da Regência

  • Naquele período, a milícia prestava serviços não remunerados e utilizando recursos próprios.
  • O serviço era baseado na noção de honra social e no sentimento de obrigação para com o soberano.
  • A milícia supria a falta de funcionários públicos necessários à manutenção da ordem social.
  • Em troca, o soberano concedia dádivas, honras e mercês aos oficiais.

Sistema de Escolha e Críticas

  • Até a segunda metade do século 19, os oficiais eram escolhidos por meio de eleições em que votavam os próprios milicianos.
  • Para se tornar miliciano, bastava ao pleiteante ter status de cidadão ativo, ou seja, ter a mínima condição financeira para votar e ser votado nas eleições primárias.
  • Tal sistema era duramente criticado pelas autoridades, que o consideravam potencialmente perigoso.
  • Isso ocorria pois possibilitava a indivíduos não brancos, destituídos de status social em uma sociedade escravocrata, exercerem postos de liderança.

Reforma da Guarda Nacional (1850)

  • A partir da segunda metade do século 19, os movimentos perturbadores da ordem se enfraquecem e o Império torna-se pacificado.
  • O Exército ganha importância e projeção.
  • Os políticos conservadores reformam a Guarda Nacional por meio da Lei 602, de 19 de setembro de 1850 .
  • Essa lei abole o sistema eleitoral, de forma que os oficiais, daí em diante, passaram a ser nomeados pelos presidentes das províncias mediante propostas encaminhadas pelos comandantes locais.
  • Mais do que mero capricho jurídico, a nomeação tinha por finalidade romper com o ranço democrático da lei anterior e reafirmar a hierarquização no interior da corporação.

Persistência do Carisma

O autor sugere que, mesmo com a abolição do pleito eleitoral em 1850, os oficiais continuaram a demonstrar carisma, pois o líder deve provar-se como tal perante seus pares, sob pena de descrédito na sua autoridade.

Palavras-chave

Guarda Nacional , Mariana , Regência , Milicianos , Prestígio Social , Lei 602 , Hierarquização , Carisma .