O Controle Interno De Normas De Direitos Humanos
Código: 340429971 / MP958084139
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O Presente Livro
Após longas pesquisas, tem por objetivo o controle das normas internacionais de direitos humanos incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle de convencionalidade. Nesse sentido, a Constituição de 1988 ganhou novos contornos com a inserção de documentos internacionais, inicialmente na matéria inscrita no art. 5º, § 2º, da Constituição Federal.
Reforma do Poder Judiciário
Após a Reforma do Poder Judiciário com a Emenda Constitucional nº 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ocorreu a inserção do § 3º no art. 5º, promovendo a hierarquização constitucional dos novos documentos internacionais (tratados e convenções) de direitos humanos.
Estudo e Aplicação
Uma vez realizado o estudo dos §§ 2º e 3º do art. 5º, o livro tratará do bloco de constitucionalidade e de sua aplicação na doutrina e jurisprudência brasileiras.
Análise do Controle de Convencionalidade
Por fim, este trabalho analisará o controle de convencionalidade no que se refere à sua execução, seja pela Corte Interamericana de Direitos Humanos , seja por países latino-americanos, inclusive pelo Brasil.
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Após longas pesquisas, tem por objetivo o controle das normas internacionais de direitos humanos incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle de convencionalidade. Nesse sentido, a Constituição de 1988 ganhou novos contornos com a inserção de documentos internacionais, inicialmente na matéria inscrita no art. 5º, § 2º, da Constituição Federal.
Reforma do Poder Judiciário
Após a Reforma do Poder Judiciário com a Emenda Constitucional nº 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ocorreu a inserção do § 3º no art. 5º, promovendo a hierarquização constitucional dos novos documentos internacionais (tratados e convenções) de direitos humanos.
Estudo e Aplicação
Uma vez realizado o estudo dos §§ 2º e 3º do art. 5º, o livro tratará do bloco de constitucionalidade e de sua aplicação na doutrina e jurisprudência brasileiras.
Análise do Controle de Convencionalidade
Por fim, este trabalho analisará o controle de convencionalidade no que se refere à sua execução, seja pela Corte Interamericana de Direitos Humanos , seja por países latino-americanos, inclusive pelo Brasil.