O Caráter Restrito De Atuação Da Justiça Militar E As Limitações Ao Devido Processo Legal: (militarismo-jurídico E O Compromisso Institucional)
Código: 331887891 / MP939660452
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O Autor Messias Dias, Militar Reformado E Advogado, Disserta Sobre O Problema De Interesse Do Militarismo-jurídico No Resultado Das Investigações E Processos Oriundos Dos Quartéis Em Detrimento Do Devido Processo Legal, Enfrentando, Essencialmente, A Insuficiência Dos Critérios Ratione Legis E Ratione Materiae Para Fixar Competência Da Justiça Militar No Brasil. Apresenta Que O Caráter Restrito De Atuação Da Justiça Especializada É Decorrente Da Hierarquia E Disciplina Militar, Tratadas Como Norma Regra Nos Quartéis E Valor Presente Nas Ações Bélicas, O Que Invariavelmente Afastaria O Julgamento De Civis Do Fórum Militar. O Livro Seduz Com Parâmetros Inovadores E Precisos Que Delimita A Atuação Da Justiça Militar Em Tempo De Paz.
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O Autor Messias Dias, Militar Reformado E Advogado, Disserta Sobre O Problema De Interesse Do Militarismo-jurídico No Resultado Das Investigações E Processos Oriundos Dos Quartéis Em Detrimento Do Devido Processo Legal, Enfrentando, Essencialmente, A Insuficiência Dos Critérios Ratione Legis E Ratione Materiae Para Fixar Competência Da Justiça Militar No Brasil. Apresenta Que O Caráter Restrito De Atuação Da Justiça Especializada É Decorrente Da Hierarquia E Disciplina Militar, Tratadas Como Norma Regra Nos Quartéis E Valor Presente Nas Ações Bélicas, O Que Invariavelmente Afastaria O Julgamento De Civis Do Fórum Militar. O Livro Seduz Com Parâmetros Inovadores E Precisos Que Delimita A Atuação Da Justiça Militar Em Tempo De Paz.