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Novo Cpc O Processo Do Trabalho: Dos Processos Nos Tribunais E Dos Meios De Impugnação Das Decisões

Código: 335784674 / MP953558294

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A Aplicação Do Código De Processo Civil Ao Processo Do Trabalho É Tema Atual, Que Enseja Uma Grande Responsabilidade Dos Operadores Do Direito, Sobretudo Ante A Patente Ausência De Uniformidade Na Aplicação Supletiva E Subsidiária Do Processo Comum. Para Concluir O 5º E Último Volume Da Coleção, Que Trata Dos Processos Nos Tribunais E Dos Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais , Entendeu-se Por Bem Analisar As Alterações De Cada Artigo Do Novo Código, Sua Correlação Com A Legislação Processual Trabalhista, Além Da Interpretação Realizada Pelos Tribunais E Retratada Em Enunciados Produzidos Em Fóruns De Processualistas Civis E Trabalhistas. O Presente Volume Analisa Todo O Novo Sistema Recursal Brasileiro E O Sistema De Precedentes Vinculantes Formalmente Implantado No Ordenamento Jurídico Nacional, Além Das Ações De Impugnação De Decisões Judiciais, O Que Inclui A Competência Originária E Ordem Dos Processos Nos Tribunais, Incidentes De Assunção De Competência, Arguição De Inconstitucionalidade, Conflitos De Competência, Homologação De Decisão Estrangeira E Concessão Do Exequatur À Carta Rogatória, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas E Incidente De Julgamento De Recursos Repetitivos, Ação Rescisória, Reclamação E As Disposições Gerais Sobre Recursos E Os Recursos Em Espécie. Após Cinco Anos Da Promulgação Do Código, Finaliza-se Esse Projeto, Na Certeza De Que Trará Contribuições Para A Ciência Jurídica E Seus Operadores. A Sistemática Recursal E As Ações De Competência Originária Dos Tribunais Completam O Escopo Da Obra E Reforçam O Seu Caráter Abrangente, Diante Da Necessidade De Ser Aprofundado O Estudo Desses Temas Pela Relevância Que Possuem Na Seara Processual Do Trabalho...outro Ponto Merecedor De Relevo Diz Respeito Ao Sistema Destinado À Formação Dos Precedentes. Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro Do Tribunal Superior Do Trabalho. O Quinto Volume Da Coleção O Novo Código De Processo Civil E O Processo Do Trabalho Trata Dos Processos Nos Tribunais E Dos Meios De Impugnação Das Decisões Judiciais. Nosso Colega Do Departamento De Direito Processual, Bruno Freire E Silva, Com Quem Dividimos A Matéria Precedentes No Direito Processual Civil Brasi Leiro Do Programa De Pós-graduação Em Direito Da Uerj Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro, Escreveu Em Coautoria Com A Mestre Em Direito Processual Pela Puc-mg, A Advogada Natália Xavier Cunha. Trata-se, Por Certo, De Um Excelente Trabalho Sobre O Importante Tema Da Relação Entre O Código De Processo Civil E O Direito Processual Do Trabalho. Sinto-me Honrado E Distinguido Com O Convite Formulado Para Apresentar O Presente Livro. Devo, Contudo, Conter -me Na Tarefa, Pois Não Há Comentário Que Se Faça Suficiente Para Substituir O Bom Vinho Ou A Boa Obra. Recomendo, Assim, Em Benefício Do Próprio Leitor, Que Se Passe, Imediatamente, A Sorver O Resultado Desta, Indispensável Para Os Estudiosos Do Direito Processual Do Trabalho. Aluísio Gonçalves De Castro Mendes, Professor Titular De Direito Processual Civil Da Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro.