Noções Gerais Sobre Orçamento Público E Responsabilidade Fiscal
Código: 340326571 / MP957979810
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A Finalidade do Estado
Do mais intervencionista ao mais liberal, a finalidade do Estado é cuidar das demandas de sua sociedade. Assim, é responsabilidade da administração pública e do orçamento público gerenciar os recursos financeiros destinados a tais necessidades.
Abordagens Jurídica e Contábil
Esta obra trata das abordagens jurídica e contábil desses, diferenciando Direito Financeiro de Tributário , de modo a evidenciar as características do Orçamento Público , delimitar as possibilidades de seu uso por parte do gestor público e elencar as funções das leis, dos instrumentos, das instituições e dos atores envolvidos nesse panorama.
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| Importante | |
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| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
A Finalidade do Estado
Do mais intervencionista ao mais liberal, a finalidade do Estado é cuidar das demandas de sua sociedade. Assim, é responsabilidade da administração pública e do orçamento público gerenciar os recursos financeiros destinados a tais necessidades.
Abordagens Jurídica e Contábil
Esta obra trata das abordagens jurídica e contábil desses, diferenciando Direito Financeiro de Tributário , de modo a evidenciar as características do Orçamento Público , delimitar as possibilidades de seu uso por parte do gestor público e elencar as funções das leis, dos instrumentos, das instituições e dos atores envolvidos nesse panorama.