Manual De Direito Eleitoral - Volume Único (2026)
Código: 340264712 / MP957954409
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Legislação Eleitoral Atualizada
Conforme: LC 219/2025 Altera a Lei das Inelegibilidades para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades e a Lei das Eleições para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
Lei 15.230/2025 Altera a Lei das Eleições para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
Resoluções do TSE - Eleições 2026
- Res. TSE 23.757/2026 : Altera a Resolução 23.735/2024, que dispõe sobre ilícitos eleitorais.
- Res. TSE 23.755/2026 : Altera a Resolução 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral.
- Res. TSE 23.754/2026 : Altera a Resolução 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.
- Res. TSE 23.753/2026 : Institui o Programa Seu Voto Importa e estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação mediante o oferecimento de transporte especial no dia da eleição.
- Res. TSE 23.752/2026 : Altera a Resolução 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e por candidatas ou candidatos, bem como a prestação de contas no âmbito das eleições.
- Res. TSE 23.751/2026 : Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições 2026.
- Res. TSE 23.748/2026 : Altera a Resolução 23.677/2021, que dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomacia e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.
- Res. TSE 23.747/2026 : Altera a Resolução 23.600/2019, que dispõe sobre pesquisas eleitorais.
- Res. TSE 23.746/2025 : Altera a Resolução 23.517/2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais providos por advogadas e advogados e dá outras providências.
Por que escolher o livro Manual de Direito Eleitoral?
A 12ª Edição recebeu uma revisitação do texto integral da obra, além de uma atualização com as novidades legislativas e com as mais relevantes decisões dos Tribunais Superiores sobre a matéria eleitoral, com um especial enfoque nas modificações promovidas pela LC no 219/2025 e a inclusão de um tópico sobre instrumentos consensuais na esfera eleitoral.
Também é importante realçar que foram igualmente abordadas as alterações das Resoluções do TSE aplicáveis às eleições de 2026, buscando unidade do ordenamento jurídico.
Permanece a intenção de se obter um resultado harmonizando objetividade, profundidade e fluidez no texto, de modo que o leitor encontre um agradável espaço para suas reflexões que seja útil para o exercício de suas atividades acadêmicas e profissionais.
Uma boa leitura a todos!
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Legislação Eleitoral Atualizada
Conforme: LC 219/2025 Altera a Lei das Inelegibilidades para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades e a Lei das Eleições para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
Lei 15.230/2025 Altera a Lei das Eleições para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
Resoluções do TSE - Eleições 2026
- Res. TSE 23.757/2026 : Altera a Resolução 23.735/2024, que dispõe sobre ilícitos eleitorais.
- Res. TSE 23.755/2026 : Altera a Resolução 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral.
- Res. TSE 23.754/2026 : Altera a Resolução 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.
- Res. TSE 23.753/2026 : Institui o Programa Seu Voto Importa e estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação mediante o oferecimento de transporte especial no dia da eleição.
- Res. TSE 23.752/2026 : Altera a Resolução 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e por candidatas ou candidatos, bem como a prestação de contas no âmbito das eleições.
- Res. TSE 23.751/2026 : Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições 2026.
- Res. TSE 23.748/2026 : Altera a Resolução 23.677/2021, que dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomacia e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.
- Res. TSE 23.747/2026 : Altera a Resolução 23.600/2019, que dispõe sobre pesquisas eleitorais.
- Res. TSE 23.746/2025 : Altera a Resolução 23.517/2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais providos por advogadas e advogados e dá outras providências.
Por que escolher o livro Manual de Direito Eleitoral?
A 12ª Edição recebeu uma revisitação do texto integral da obra, além de uma atualização com as novidades legislativas e com as mais relevantes decisões dos Tribunais Superiores sobre a matéria eleitoral, com um especial enfoque nas modificações promovidas pela LC no 219/2025 e a inclusão de um tópico sobre instrumentos consensuais na esfera eleitoral.
Também é importante realçar que foram igualmente abordadas as alterações das Resoluções do TSE aplicáveis às eleições de 2026, buscando unidade do ordenamento jurídico.
Permanece a intenção de se obter um resultado harmonizando objetividade, profundidade e fluidez no texto, de modo que o leitor encontre um agradável espaço para suas reflexões que seja útil para o exercício de suas atividades acadêmicas e profissionais.
Uma boa leitura a todos!