Sobre A Obra Manual De Direito Administrativo - Funções Administrativas, Intervenção Na Propriedade E Bens Estatais - Vol. 2 - 3ª Ed - 2022 A Função Precípua De Um Manual Consiste Em Oferecer Aos Leitores, De Modo Rápido, Direito E Claro, Os Fundamentos, Os Conceitos E Um Panorama Da Legislação E Da Jurisprudência De Certa Disciplina Científica. Não É Outra A Finalidade Desta Obra, Que Apresenta O Conteúdo Essencial Acerca Dos Tópicos Nucleares Do Direito Administrativo Brasileiro Contemporâneo. Como Manual, Não É Seu Foco Aprofundar Excessivamente Os Temas, Esgotar Todas As Discussões, Nem Valorizar Análises Históricas Ou De Comparação Do Direito Pátrio Com O Direito Estrangeiro. Por Sua Função, Objetiva Principalmente Traçar As Estruturas Do Direito Administrativo Brasileiro Contemporâneo. Isso Abarca: Seus Conceitos Fundamentais, Suas Fontes, Princípios E A Teoria Da Discricionariedade, A Organização Da Administração Pública E Dos Entes De Colaboração, Os Agentes Públicos, As Funções Administrativas (serviço Público, Intervenção Econômica, Regulação, Polícia Etc.), Os Atos, Contratos E Processos Administrativos, Inclusive As Licitações, Os Bens Estatais Públicos E Privados, O Controle Da Administração E A Responsabilidade Dos Entes Estatais, Seus Agentes E Terceiros Que Com Eles Se Relacionem. Ao Longo Da Exposição, Apontam-se Os Aspectos Primordiais Das Temáticas Mencionadas E Que Conformam Uma Matéria Jurídica Bastante Complexa. Nessa Análise, Levam-se Em Conta Leis Nacionais (válidas Para Todos Os Três Entes Políticos Da Federação) E Leis Federais (relativas À Administração Pública Da União). É Verdade Que Também Há Direito Administrativo Próprio No Âmbito De Cada Estado E Município, Mas Não É Possível Nem Oportuno Sistematizá-lo Em Obra Geral E Introdutória, Daí Porque O Direito Administrativo Brasileiro É Geralmente Exposto Pela Doutrina Aos Iniciantes Com Base Na Legislação Editada Pelo Congresso Nacional E Na Realidade Da União. Ao Leitor Que Se Debruçar Sobre Casos Estaduais E Municipais, Recomenda-se Sempre O Cuidado De Observar A Legislação Própria, Sobretudo Por Sua Possibilidade De Divergir Do Quanto Estabelecido No Direito Federal Ou Nacional Em Alguns Assuntos. Ao Expor Os Principais Capítulos Da Matéria, Seus Conceitos Fulcrais E Leis De Referência, Este Manual Aponta Questões Polêmicas De Cada Tema Acompanhadas De Posicionamentos Doutrinários E Jurisprudenciais, Quando Cabíveis. Para Permitir O Aprofundamento Da Matéria E De Seus Problemas Mais Complexos, Em Especial Para Fins De Pesquisa Científica, Pareceu-me Relevante Indicar Ao Final De Cada Capítulo Uma Lista De Obras Doutrinárias Nacionais Sobre Os Temas Nele Tratados. Diversos Julgados E Súmulas Também Constam Diretamente Do Texto. O Autor.