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Código: 340597782 / MP958250774
Conheça mais sobre o produto
Descrição do Produto
- Tratamento constitucional dos temas.
- Apontamento das origens históricas.
- Comentários artigo por artigo.
- Abordagem dos aspectos processual e material.
- Jurisprudência do STF e do STJ atualizada e comentada.
- Questões de concurso conforme:
- Lei 13.67
Valor e prazo de entrega
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| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do Produto
- Tratamento constitucional dos temas.
- Apontamento das origens históricas.
- Comentários artigo por artigo.
- Abordagem dos aspectos processual e material.
- Jurisprudência do STF e do STJ atualizada e comentada.
- Questões de concurso conforme:
- Lei 13.67