O Presente Livro Se Propõe A Apresentar O Modo Como A Formação E A Aplicação De Padrões Decisórios Vinculantes Pode Se Compatibilizar Com O Ordenamento Jurídico-constitucional Brasileiro. O Autor Parte Da Ideia De Que A Expressão Padrões Decisórios Representa Um Gênero Composto Por Duas Espécies: Os Precedentes E Os Enunciados De Súmula. Busca-se, Então, Demonstrar Que O Sistema De Padronização Decisório Proposto Pelo Cpc/2015 Não Representa Uma Passagem Do Direito Brasileiro Da Tradição De Civil Law Para O Common Law. O Que Se Tem, Na Verdade, É Uma Sistematização Que Se Revela Compatível Com As Tradições Jurídicas Brasileiras. O Autor Examina O Modo Como O Direito Brasileiro Lida Com Padrões Decisórios Desde A Independência, Além De Analisar O Modo Como Doutrina E Jurisprudência Tratam Do Tema. Faz-se, Inclusive, Uma Análise Crítica Da Forma Como Têm Sido Produzidas, No Brasil, Decisões Que Se Valem Desses Padrões Como Base De Sua Formação.