Descrição do Produto

Passados Anos Desde A Aprovação E Vigência Da Lei Geral De Proteção De Dados ( LGPD ) Lei N. 13.709/2018, Este Comentário Surge Como Uma Oportunidade De Consolidar, Com Excelência E Profundidade, O Conhecimento Acumulado Da Academia Brasileira Sobre A LGPD. Almeja-se Que Este Trabalho Seja Uma Plataforma Para Fomentar A Compreensão Crítica E Sólida Desse Importante Marco Regulatório No Brasil, Especialmente No Que Diz Respeito À Sua Interação Com Outras Legislações Existentes, Como O Código De Defesa Do Consumidor (CDC) , O Marco Civil Da Internet (MCI) , A Lei De Acesso À Informação (LAI) E A Lei Do Cadastro Positivo (LCP) , Além De Preparar O Terreno Para Sua Aplicação Em Face De Futuras Leis Que Regularão Novas Tecnologias, Como O Marco Regulatório Da Inteligência Artificial.

Não Se Trata De Uma Iniciativa Meramente Acadêmica, Mas Sobretudo De Uma Empreitada Que Visa Aliar A Prática À Teoria, De Modo A Auxiliar Empresas, Advogados, Magistrados E Operadores Do Direito De Forma Geral Na Complexa Tarefa De Implementação Da Proteção De Dados No Brasil. Desse Modo, Esta Obra Busca Oferecer Subsídios Para Que A Interpretação Da LGPD Se Dê De Maneira Sempre Atual, Acompanhando As Transformações Tecnológicas E Sociais E Garantindo O Bom Desempenho De Seu Papel Central Na Proteção De Direitos Fundamentais E No Fortalecimento Da Confiança Nas Relações Digitais.

Para Que Todos Os Artigos Fossem Comentados De Forma Harmônica Ao Longo De Toda A Obra, Atendendo Aos Objetivos Almejados, Desenvolveu-se Um Template Que Discute:

• (i) O Contexto Do Dispositivo Em Análise, Sua Função No Panorama Geral Da LGPD E Seu Desenvolvimento No Processo Legislativo,
• (ii) A Análise Interpretativa De Cada Parte Do Dispositivo Pelas/os Autoras/es Convidadas/os, No Maior Detalhamento Possível, Incluindo Uma Análise Comparativa Com Outros Dispositivos Internacionais, Quando Possível E Relevante, E
• (iii) Listas De Referências Contendo Atividades Relacionadas Da ANPD, Casos Judiciais Relevantes E Dispositivos Correlatos Em Outras Leis Brasileiras.

Depois De Um Breve Capítulo Introdutório Elaborado Por Nós, Coordenadoras, Sobre O Contexto E Elaboração Da LGPD, Cada Dispositivo Conta Com Um Comentário Em Separado. Em Casos Específicos, Como A Análise Dos Princípios Da LGPD, Das Bases Legais Previstas No Art. 7o E Dos Direitos Estabelecidos No Art. 18, Optamos Por Contar Com Comentários Específicos Sobre Cada Inc. Ou Parágrafo, De Modo A Viabilizar Um Detalhamento Mais Aprofundado.