Lei De Improbidade Administrativa Comentada 2026
Código: 340419037 / MP958073047
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Descrição do Produto
Tópicos Abordados:
- Probidade Administrativa
- Sujeitos: Agentes Públicos, Agentes Políticos e Mais Espécies de Improbidade Administrativa
- Sanções
- Declaração de Bens
- Controle Interno
- Indisponibilidade de Bens
- Processo Judicial
- Denunciação Caluniosa
- Eficácia da Condenação e Afastamento Provisório de Agente Público
- Independências de Instâncias
- Investigação
- Prescrição
- Capacitação
- Despesas Processuais e Sucumbência
- Improbidade e Partidos Políticos
- Eficácia Temporal da Lei
Por que escolher o livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada?
A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37. Em 2 de junho de 1992, veio à lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações.
Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade necessária para assegurar os princípios republicano e democrático a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do direito.
Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro aos nossos familiares.
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| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
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Tópicos Abordados:
- Probidade Administrativa
- Sujeitos: Agentes Públicos, Agentes Políticos e Mais Espécies de Improbidade Administrativa
- Sanções
- Declaração de Bens
- Controle Interno
- Indisponibilidade de Bens
- Processo Judicial
- Denunciação Caluniosa
- Eficácia da Condenação e Afastamento Provisório de Agente Público
- Independências de Instâncias
- Investigação
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- Improbidade e Partidos Políticos
- Eficácia Temporal da Lei
Por que escolher o livro Lei de Improbidade Administrativa Comentada?
A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37. Em 2 de junho de 1992, veio à lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações.
Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade necessária para assegurar os princípios republicano e democrático a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do direito.
Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro aos nossos familiares.