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Benefícios Meu CarrefourJurisdição Constitucional - 01ed/22 - E A Eficácia Temporal Da Coisa Julgada Nas Relações Jurídico-t
Código: 340597935 / MP958250970
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O Impacto do Precedente do Supremo Tribunal Federal na Ordem Jurídica
O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário.
O Problema a Ser Enfrentado
O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da:
- Segurança jurídica
- Igualdade de todos perante a lei
- Isonomia tributária
- Livre-iniciativa
- Livre concorrência
- Neutralidade tributária, entre outros.
Abrangência do Estudo
Nosso estudo abrangerá os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min. Teori Albino Zavascki ao tema.
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O Impacto do Precedente do Supremo Tribunal Federal na Ordem Jurídica
O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário.
O Problema a Ser Enfrentado
O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da:
- Segurança jurídica
- Igualdade de todos perante a lei
- Isonomia tributária
- Livre-iniciativa
- Livre concorrência
- Neutralidade tributária, entre outros.
Abrangência do Estudo
Nosso estudo abrangerá os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min. Teori Albino Zavascki ao tema.