Instituições Dos Processos Administrativos E Constitucionais
Código: 340267457 / MP957957551
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Bem-vindo à Disciplina Instituições dos Processos Administrativos e Constitucionais!
Olá, querido(a) aluno(a)! Seja muito bem-vindo(a) à disciplina Instituições dos Processos Administrativos e Constitucionais !
Nesta jornada, estudaremos temas fundamentais para a compreensão do papel do Estado na garantia de direitos e na atuação administrativa.
Conteúdo Programático:
-
Unidade I: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Constitucionais
- Análise das fontes e bases jurídicas.
- Estudo das ações constitucionais que defendem esses direitos.
-
Unidade II: Processo Administrativo
- Foco na Lei nº 9.784/1999.
- Estudo do Processo Disciplinar.
- Abordagem das Licitações Públicas.
-
Unidade III: Processo Administrativo Tributário
- Tratamento da Constituição do Crédito Tributário.
-
Unidade IV: Instrumentos de Defesa do Contribuinte
- Estudo de Consulta .
- Análise de Repetição de Indébito .
- Abordagem de Parcelamento .
- Estudo de Reconhecimento de Direitos .
- Temas como Perdimento e Confisco de Bens .
Desejo a todos uma excelente caminhada!
Valor e prazo de entrega
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| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
| Garantia do Fornecedor | null |
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Conteúdo Programático:
-
Unidade I: Teoria Geral dos Direitos e Garantias Constitucionais
- Análise das fontes e bases jurídicas.
- Estudo das ações constitucionais que defendem esses direitos.
-
Unidade II: Processo Administrativo
- Foco na Lei nº 9.784/1999.
- Estudo do Processo Disciplinar.
- Abordagem das Licitações Públicas.
-
Unidade III: Processo Administrativo Tributário
- Tratamento da Constituição do Crédito Tributário.
-
Unidade IV: Instrumentos de Defesa do Contribuinte
- Estudo de Consulta .
- Análise de Repetição de Indébito .
- Abordagem de Parcelamento .
- Estudo de Reconhecimento de Direitos .
- Temas como Perdimento e Confisco de Bens .
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