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Governança Pública E Responsabilidade Empresarial Nas Contratações Administrativas

Código: 340581580 / MP958236821

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Análise da Lei nº 14.133/2021: Contratações Públicas como Espaço Estratégico

Este livro analisa a Lei nº 14.133/2021 a partir de uma perspectiva que ultrapassa a leitura meramente procedimental das licitações, compreendendo as contratações públicas como espaço estratégico de concretização da governança pública e da responsabilidade empresarial.

A obra investiga de que modo mecanismos de planejamento, gestão de riscos, integridade e controle por resultados podem ser articulados para promover eficiência, transparência e accountability, sem comprometer a livre iniciativa e a economicidade.

Com rigor teórico-dogmático e abordagem crítica e interdisciplinar, o estudo dialoga de forma consistente com o direito administrativo e o direito empresarial, evidenciando o papel regulatório das contratações públicas sobre o comportamento empresarial.

A partir de análise normativa, crítica institucional e estudos de casos no âmbito municipal, a autora oferece subsídios relevantes para:

  • Pesquisadores
  • Gestores públicos
  • Advogados
  • Órgãos de controle
  • Profissionais do setor privado interessados no aprimoramento das contratações administrativas e na consolidação de uma cultura de boa governança.

Trata-se de obra atual, aplicada e institucionalmente relevante, voltada à compreensão dos novos paradigmas das contratações públicas no contexto do Estado regulador contemporâneo.

Palavras-chave: Lei nº 14.133/2021, Contratações Públicas, Governança Pública, Responsabilidade Empresarial, Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade, Controle por Resultados, Eficiência, Transparência, Accountability, Livre Iniciativa, Economicidade, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Estado Regulador.