Deveres Fundamentais Na Constituição Brasileira 01ed/23

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A Exploração dos Deveres na Teoria do Direito

No âmbito da teoria do direito, o tema dos deveres tem sido pouco explorado. Há uma abismal diferença entre o quantitativo de obras jurídicas que tratam dos direitos em relação às obras que abordam os deveres. Quando se trata de deveres fundamentais, a abordagem teórica é ainda menos difundida.