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Benefícios Meu CarrefourCurso De Direito Constitucional Tributário (2026)
Código: 340600599 / MP958253616
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Sistema Tributário do Brasil
Partindo dos princípios constitucionais gerais e, em particular, dos princípios constitucionais tributários, o autor examina, com raro didatismo, o sistema tributário do Brasil, implantado com a Constituição de 1988.
A partir desses fundamentos estuda, em profundidade:
- As competências tributárias
- Conceitos, características e classificação dos tributos
- Discriminação de rendas tributárias
- Isenções, etc.
- Bem como as grandes linhas que devem informar a legislação infraconstitucional.
Além disso, nesta 37ª edição , o autor analisou, ponto por ponto, a EC 132/2023, que realizou a reforma da tributação sobre o consumo, apontando-lhe os defeitos e sugerindo alterações que, a seu ver, restabelecerão o primado da Constituição Federal e os direitos fundamentais dos contribuintes.
Também teceu comentários acerca dos principais dispositivos da Lei Complementar 214/2025, que, segundo entende, a pretexto de darem plena eficácia à referida Emenda Constitucional, acabaram por lhe ampliar as inconstitucionalidades.
Pelas sucessivas edições, pelas citações constantes que tem merecido dos doutrinadores e dos tribunais e pela originalidade com que esmiúça os assuntos de seus vários capítulos, este livro já figura entre os clássicos do Direito Tributário Brasileiro .
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| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Sistema Tributário do Brasil
Partindo dos princípios constitucionais gerais e, em particular, dos princípios constitucionais tributários, o autor examina, com raro didatismo, o sistema tributário do Brasil, implantado com a Constituição de 1988.
A partir desses fundamentos estuda, em profundidade:
- As competências tributárias
- Conceitos, características e classificação dos tributos
- Discriminação de rendas tributárias
- Isenções, etc.
- Bem como as grandes linhas que devem informar a legislação infraconstitucional.
Além disso, nesta 37ª edição , o autor analisou, ponto por ponto, a EC 132/2023, que realizou a reforma da tributação sobre o consumo, apontando-lhe os defeitos e sugerindo alterações que, a seu ver, restabelecerão o primado da Constituição Federal e os direitos fundamentais dos contribuintes.
Também teceu comentários acerca dos principais dispositivos da Lei Complementar 214/2025, que, segundo entende, a pretexto de darem plena eficácia à referida Emenda Constitucional, acabaram por lhe ampliar as inconstitucionalidades.
Pelas sucessivas edições, pelas citações constantes que tem merecido dos doutrinadores e dos tribunais e pela originalidade com que esmiúça os assuntos de seus vários capítulos, este livro já figura entre os clássicos do Direito Tributário Brasileiro .