A Lei das Sociedades Anônimas

A Lei Das Sociedades Anônimas (Lei N. 6.404/76) foi concebida com o escopo de oferecer uma estrutura jurídico-societária capaz de estimular e fortalecer o mercado de capitais de risco no Brasil. Veio, nesse cenário, contemporaneamente editada com a Lei N. 6.385/76, que dispôs sobre o mercado de valores mobiliários e criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Reformas e Evolução Legislativa

Passou por relevantes reformas, cabendo destacar:

• A de 1997 (Lei N. 9.457)
• A de 2001 (Lei N. 10.303)
• As de 2021 (Lei N. 14.195 e Lei Complementar N. 182)

Todo esse processo de consolidação legislativa vem abordado de maneira crítica e didática pelo autor, que apresenta análise sistemática e funcional dos dispositivos normativos da Lei de Sociedades Anônimas. Propõe, ainda, o enfrentamento de inúmeros temas polêmicos e oferece exegese segura dos institutos postos na legislação vigente, inclusive com sugestões de aprimoramento legislativo.

Abordagem e Conteúdo

Além disso, o exame dogmático vem fundado em estudo pluridisciplinar do regime jurídico das sociedades anônimas. Este curso vem elaborado a partir das reflexões teóricas e acadêmicas do Professor Sérgio Campinho, combinadas com a sua indispensável visão pragmática, fruto da larga experiência no exercício da advocacia empresarial.

Proporciona ampla e equilibrada abordagem dos temas presentes no Direito das Sociedades Anônimas, sob a ótica atualizada e crítica de seu autor, sem perder a objetividade e a didática que marcam as suas obras.

Certamente representa mais um livro de grande valia para estudantes e profissionais do Direito Societário, traduzindo-se em segura fonte de doutrina.