Codigo Penal - Decreto-lei N. 2.848, De 7 De Dezem
Código: 335920022 / MP953652086
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A Editora Manole, Prosseguindo Com Suas Publicações Jurídicas, Apresenta Agora Seu Volume De Bolso Contendo Exclusivamente O Código Penal (decreto-lei N. 2.848, De 07.12.1940), Devidamente Atualizado Pelas Lei N. 14.532 (tipifica Como Crime De Racismo A Injúria Racial) E A Lei N. 14.562 (criminaliza A Adulteração De Sinal Identificador De Veículo). Esta Edição Está Atualizada Até O Dia 03.01.2023, E O Leitor Poderá Manter-se Informado Sobre As Mudanças Na Legislação Até 31.10.2023.