Código De Defesa Do Consumidor Atualizado Com Calendário 2025 E 2026
Código: 340431738 / MP958085750
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Livro Físico
Código de Defesa do Consumidor Atualizado com Calendário 2025 e 2026.
O Manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) visa a atender à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
- Formato: Capa Comum
- ISBN: 9786588001424
- Dimensões: 15 x 11 x 17 cm
- Peso: 210 g
- Número de Páginas: 47
- Idioma: Português
Pronta entrega e postagem rápida!
Valor e prazo de entrega
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| Dimensões e Peso | |
|---|---|
| Dimensões aproximadas do produto (AxLxP) | 2x20x29 |
| Peso aproximado do produto sem embalagem | 300 |
| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
| Itens Inclusos | Código de Defesa do Consumidor Atualizado com Calendário 2025 e 2026 |
| Garantia do Fornecedor | 3 |
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Código de Defesa do Consumidor Atualizado com Calendário 2025 e 2026.
O Manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) visa a atender à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
- Formato: Capa Comum
- ISBN: 9786588001424
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