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Benefícios Meu CarrefourCNRD - Dos Regulamentos do Futebol à Lei de Arbitragem (2026)
Código: 340540872 / MP958195268
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Professor e Coordenador do Núcleo de Direito Desportivo PUC/SP
Pró-reitor de Educação Continuada da PUC/SP
O livro confirma academicamente aquilo que, na prática, vinha sendo construído desde a criação da CNRD: a percepção de que o sistema de resolução de disputas do futebol não está em oposição ou concorrência com o Poder Judiciário, mas lhe é complementar.
A obra demonstra que os mecanismos associativos de solução de disputas do esporte nascem da combinação entre a autonomia organizacional das entidades esportivas e a autonomia privada dos seus agentes econômicos, desenvolvendo-se dentro de uma estrutura que opera segundo a lógica e as necessidades próprias do setor, sem prejuízo da aplicação do direito comum.
O trabalho de Rafael também oferece subsídios valiosos para reflexões que devem ser efetuadas diante dos recentes desenvolvimentos legislativos sobre a matéria. Isso porque a Lei nº 14.597, de 2023, conhecida como Lei Geral do Esporte, conferiu densidade normativa à especial autonomia das organizações esportivas, consagrada e protegida pelo Art. 217, I, da Constituição.
- Professor e Coordenador do Núcleo de Direito Desportivo PUC/SP
- Pró-reitor de Educação Continuada da PUC/SP
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O livro confirma academicamente aquilo que, na prática, vinha sendo construído desde a criação da CNRD: a percepção de que o sistema de resolução de disputas do futebol não está em oposição ou concorrência com o Poder Judiciário, mas lhe é complementar.
A obra demonstra que os mecanismos associativos de solução de disputas do esporte nascem da combinação entre a autonomia organizacional das entidades esportivas e a autonomia privada dos seus agentes econômicos, desenvolvendo-se dentro de uma estrutura que opera segundo a lógica e as necessidades próprias do setor, sem prejuízo da aplicação do direito comum.
O trabalho de Rafael também oferece subsídios valiosos para reflexões que devem ser efetuadas diante dos recentes desenvolvimentos legislativos sobre a matéria. Isso porque a Lei nº 14.597, de 2023, conhecida como Lei Geral do Esporte, conferiu densidade normativa à especial autonomia das organizações esportivas, consagrada e protegida pelo Art. 217, I, da Constituição.
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