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Auditoria Operacional E Avaliação De Políticas Públicas: Eficácia No Tribunal De Contas Do Estado De Goiás, Debate Conceitual E Aproximações

Código: 334659314 / MP951772110

191286450

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Trata-se De Pesquisa Em Direito E Políticas Públicas. Investigam-se Questões Relacionadas Não Só Ao Campo De Pesquisa Do Direito Como Também A Áreas Afins, Como A Ciência Política, O Controle Externo Exercido Pelos Tribunais De Contas E A Avaliação De Políticas Públicas (app). Promove-se Uma Discussão Teórica, Dialogando Com O Referencial Teórico Numa Abordagem Direito E Políticas Públicas (dpp) E Se Aprofunda Em Um Dos Instrumentos De Fiscalização De Controle Externo Dos Tribunais De Contas, Denominado Auditoria Operacional (aop), Bem Como Em Uma Das Análises Possíveis Dentro De App, A Análise Ex Post, Ambos Instrumentos Voltados À Satisfação De Valores Como Economicidade, Eficiência, Efetividade E Eficácia Em Políticas Públicas. A Questão Que Norteia O Trabalho É A (in)capacidade Das Aop Operadas Pelo Tribunal De Contas Do Estado De Goiás (tce-go) Na Perspectiva De Ser Ou Não Ser Um Instrumento Eficaz No Âmbito Do Controle Externo Voltado À Avaliação De Políticas Públicas. Analisou-se Todas As Aop Realizadas E Seus Respectivos Monitoramentos No Período De 2011 A 2018, Criou-se Um Banco De Dados E Se Realizou Os Testes Estatísticos. Foi Verificado Que A Eficácia Da Aop Ainda É Baixa, A Despeito De Um Cenário Positivo No Que Tange A Sua Execução, E, Diante Desse Diagnóstico, Propôs-se O Desenvolvimento De Um Sistema Eletrônico Exclusivo De Monitoramento De Aop.