Atuação Das Forças Armadas Na Garantia Da Lei E Da Ordem
Código: 340429975 / MP958084175
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A Obra De Paulo Dos Santos De Araújo
A obra de Paulo dos Santos de Araújo apresenta a evolução e as características da atuação das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) , na Intervenção Federal e na Intervenção Militar .
Abordagem do Estudo
O estudo aborda as diferenças entre os três institutos e como se deflagram suas operações. O livro certamente exaure o tema, expondo que operações da GLO, quando propostas e acionadas, são regulamentadas por decreto presidencial, que delimita o tempo de duração e o local onde a operação será desencadeada (entende-se por Unidade Federativa).
Análise da Intervenção Militar
O autor analisa a intervenção militar sob prisma jurídico-sociológico ao demonstrar que, embora boa parte dos operadores do direito apontem não haver previsão específica na Constituição Federal, é ínsito que a intervenção busca manter a soberania da pátria e a defesa nacional, preservando e mantendo a ordem pública.
Características da Intervenção Federal
Mostra ainda, que a intervenção federal tem características próprias, que estão contidas no texto constitucional, sendo rol taxativo.
Público-Alvo
Obra obrigatória para os estudiosos de Política , Sociologia e Direito .
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A Obra De Paulo Dos Santos De Araújo
A obra de Paulo dos Santos de Araújo apresenta a evolução e as características da atuação das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) , na Intervenção Federal e na Intervenção Militar .
Abordagem do Estudo
O estudo aborda as diferenças entre os três institutos e como se deflagram suas operações. O livro certamente exaure o tema, expondo que operações da GLO, quando propostas e acionadas, são regulamentadas por decreto presidencial, que delimita o tempo de duração e o local onde a operação será desencadeada (entende-se por Unidade Federativa).
Análise da Intervenção Militar
O autor analisa a intervenção militar sob prisma jurídico-sociológico ao demonstrar que, embora boa parte dos operadores do direito apontem não haver previsão específica na Constituição Federal, é ínsito que a intervenção busca manter a soberania da pátria e a defesa nacional, preservando e mantendo a ordem pública.
Características da Intervenção Federal
Mostra ainda, que a intervenção federal tem características próprias, que estão contidas no texto constitucional, sendo rol taxativo.
Público-Alvo
Obra obrigatória para os estudiosos de Política , Sociologia e Direito .