Arbitragem Comercial Internacional E Ordem Publica

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Arbitragem Comercial Internacional E Ordem Pública

A presente obra aborda a temática da arbitragem comercial internacional, um tema de grande relevância no cenário jurídico contemporâneo. O foco principal reside na análise da ordem pública como limite à eficácia da sentença arbitral estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro.

Pontos Abordados:

  • Conceito e evolução da arbitragem comercial internacional.
  • Princípios fundamentais da arbitragem.
  • Natureza jurídica da sentença arbitral.
  • O instituto da ordem pública no direito brasileiro.
  • O controle da ordem pública pelo Poder Judiciário.
  • A aplicação da ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras.
  • Estudos de caso e jurisprudência relevante.

O livro destina-se a advogados, estudantes de direito, árbitros e demais profissionais que atuam ou se interessam pela área de resolução de disputas comerciais internacionais.