Aplicação Do Dolo Específico Em Ato De Improbidade Administrativa
Código: 340325827 / MP957978802
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Aplicação do Dolo Específico em Ato de Improbidade Administrativa
Esta obra enfrenta um dos temas mais relevantes e controversos do direito administrativo contemporâneo: a exigência do dolo específico como requisito para a responsabilização por atos ímprobos.
Com linguagem clara, abordagem objetiva e sólida fundamentação doutrinária e jurisprudencial, o autor examina o impacto da Lei nº 14.230/2021 sobre o regime jurídico da improbidade, destacando os desafios interpretativos e práticos da nova exigência legal.
Indispensável para:
- Operadores do direito
- Estudantes
- Magistrados
- Membros do Ministério Público
Este livro oferece uma análise crítica e atualizada, contribuindo para o aperfeiçoamento da aplicação da lei e para a proteção do patrimônio público com respeito às garantias fundamentais.
Palavras-chave: Dolo Específico, Improbidade Administrativa, Lei nº 14.230/2021, Direito Administrativo, Patrimônio Público.
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Aplicação do Dolo Específico em Ato de Improbidade Administrativa
Esta obra enfrenta um dos temas mais relevantes e controversos do direito administrativo contemporâneo: a exigência do dolo específico como requisito para a responsabilização por atos ímprobos.
Com linguagem clara, abordagem objetiva e sólida fundamentação doutrinária e jurisprudencial, o autor examina o impacto da Lei nº 14.230/2021 sobre o regime jurídico da improbidade, destacando os desafios interpretativos e práticos da nova exigência legal.
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Este livro oferece uma análise crítica e atualizada, contribuindo para o aperfeiçoamento da aplicação da lei e para a proteção do patrimônio público com respeito às garantias fundamentais.
Palavras-chave: Dolo Específico, Improbidade Administrativa, Lei nº 14.230/2021, Direito Administrativo, Patrimônio Público.