A Releitura Objetiva Do Princípio Da Insignificância Penal: Exigência Do Direito Penal Democrático
Código: 340199158 / MP957920023
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Em Um Estado De Direito, O Direito Penal Deve Ser Intervenção Mínima, Com Ofensividade E Proporcionalidade A Limitar O Crime. Discute-se O Princípio Da Insignificância, Propondo Uma Releitura Objetiva Focada Na Inexpressividade Da Lesão Ao Bem Jurídico, Defendendo A Não Punição Em Casos Sem Ofensividade.
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Em Um Estado De Direito, O Direito Penal Deve Ser Intervenção Mínima, Com Ofensividade E Proporcionalidade A Limitar O Crime. Discute-se O Princípio Da Insignificância, Propondo Uma Releitura Objetiva Focada Na Inexpressividade Da Lesão Ao Bem Jurídico, Defendendo A Não Punição Em Casos Sem Ofensividade.