A Reforma Trabalhista
Código: 321889570 / MP929060098

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É Sabido Que As Mudanças Fáticas E Sociais Antecedem, Muitas Vezes, A Transformação Normativa, Por Isso, Neste Livro, Para A Compreensão Da Reforma Trabalhista, Realiza-se, Primeiramente, Uma Abordagem Institucional Sobre A Relação Existente Entre Os Poderes Republicanos E A Crise Econômica, Pela Qual Atravessa O Estado Brasileiro, Desde O Ano De 2015, Que Culminou Na Flexibilização Das Leis Trabalhistas No Brasil. A Reforma Trabalhista De 2017 Inseriu E Modificou Diversos Institutos Jurídicos Na Consolidação Das Leis Do Trabalho (clt). No Intuito De Não Prejudicar O Direito Ao Acesso Do Trabalhador À Justiça Do Trabalho, Propõe-se Uma Interpretação Humanista E Protetiva, Para Alguns Dos Novos Dispositivos Legais. A Descrição Histórica Sobre O Surgimento Da Justiça Do Trabalho No Brasil E De Sua Função Social, Bem Como O Esclarecimento De Como Funciona O Sistema De Justiça, Na Atualidade, Esmiuçando Os Principais Princípios Específicos Do Direito De Trabalho, São Vetores Que Servem De Norte Para A Avaliação Dos Novos Parâmetros Normativos. Finalmente, Propõe-se, Por Intermédio Da Hermenêutica Jurídica, A Irradiação Das Normas Constitucionais E Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos, Dos Quais O Estado Brasileiro É Signatário, Para A Compreensão Da Norma Infraconstitucional Laboral, No Intuito De Possibilitar Que Continue A Ser Percorrido Um Caminho Protetivo Para O Direito E O Processo Do Trabalho Brasileiro.
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É Sabido Que As Mudanças Fáticas E Sociais Antecedem, Muitas Vezes, A Transformação Normativa, Por Isso, Neste Livro, Para A Compreensão Da Reforma Trabalhista, Realiza-se, Primeiramente, Uma Abordagem Institucional Sobre A Relação Existente Entre Os Poderes Republicanos E A Crise Econômica, Pela Qual Atravessa O Estado Brasileiro, Desde O Ano De 2015, Que Culminou Na Flexibilização Das Leis Trabalhistas No Brasil. A Reforma Trabalhista De 2017 Inseriu E Modificou Diversos Institutos Jurídicos Na Consolidação Das Leis Do Trabalho (clt). No Intuito De Não Prejudicar O Direito Ao Acesso Do Trabalhador À Justiça Do Trabalho, Propõe-se Uma Interpretação Humanista E Protetiva, Para Alguns Dos Novos Dispositivos Legais. A Descrição Histórica Sobre O Surgimento Da Justiça Do Trabalho No Brasil E De Sua Função Social, Bem Como O Esclarecimento De Como Funciona O Sistema De Justiça, Na Atualidade, Esmiuçando Os Principais Princípios Específicos Do Direito De Trabalho, São Vetores Que Servem De Norte Para A Avaliação Dos Novos Parâmetros Normativos. Finalmente, Propõe-se, Por Intermédio Da Hermenêutica Jurídica, A Irradiação Das Normas Constitucionais E Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos, Dos Quais O Estado Brasileiro É Signatário, Para A Compreensão Da Norma Infraconstitucional Laboral, No Intuito De Possibilitar Que Continue A Ser Percorrido Um Caminho Protetivo Para O Direito E O Processo Do Trabalho Brasileiro.