A Nova Tabuleta Do Ihbdf E A Crítica Da Fundamentação Judicial: Diálogo Entre As Adis Do Tjdft, A Adi 1864 Do Stf E O Conceito De Zona De Autarqu
Código: 340201814 / MP957922687
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O Trabalho De Wilson Barbosa Parte De Uma Inquietação Com O Dever Constitucional De Fundamentação, Entendido Não Como Formalidade, Mas Como Poder Dever Constitutivo Da Identidade E Da Independência Do Judiciário. Para Enfrentar A Tradição Jurídica Brasileira Descrita Como Não Argumentativa E Personalista, A Pesquisa Adota O Referencial De José Rodrigo Rodriguez, Especialmente O Conceito De Zona De Autarquia, Que Permite Investigar Se Decisões De Grande Impacto Decorrem De Reconstrução Racional Ou De Espaços Vazios De Justificação. Nesse Contexto, A Fundamentação Torna-se Condição De Inteligibilidade E De Controle Democrático Da Decisão, Evitando A Prevalência De Uma Justiça Opinativa Fundada Em Argumentos De Autoridade. A Análise Articula Três Eixos: A Reconstrução Da Ratio Decidendi, A Identificação Da Subversão Do Papel Da Doutrina, Mobilizada Como Autoridade Mesmo Contra Seus Próprios Autores, E O Exame Dos Modos De Votação Per Curiam E, Especialmente, Seriatim, Cuja Fragmentação Dificulta A Consolidação De Razões Coerentes, Produzindo Acórdãos De Aparência Vazia, Característica Do Funcionamento Das Zonas De Autarquia. A Nova Tabuleta, Referência De Machado De Assis Que Abre Este Livro, Deixa De Ser Apenas Uma Ironia Literária E Revela Uma Operação Institucional: No Caso Do Hospital De Base Do Df, A Qualificação Como Serviço Social Autônomo Funciona Como Forma Jurídica De Aparência Vazia Destinada A Legitimar Escolhas Políticas Pré-determinadas, Permitindo A Fuga Entre Regimes Jurídicos E Gerando Efeitos Profundos Na Institucionalidade Das Políticas Públicas De Saúde No Df.
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O Trabalho De Wilson Barbosa Parte De Uma Inquietação Com O Dever Constitucional De Fundamentação, Entendido Não Como Formalidade, Mas Como Poder Dever Constitutivo Da Identidade E Da Independência Do Judiciário. Para Enfrentar A Tradição Jurídica Brasileira Descrita Como Não Argumentativa E Personalista, A Pesquisa Adota O Referencial De José Rodrigo Rodriguez, Especialmente O Conceito De Zona De Autarquia, Que Permite Investigar Se Decisões De Grande Impacto Decorrem De Reconstrução Racional Ou De Espaços Vazios De Justificação. Nesse Contexto, A Fundamentação Torna-se Condição De Inteligibilidade E De Controle Democrático Da Decisão, Evitando A Prevalência De Uma Justiça Opinativa Fundada Em Argumentos De Autoridade. A Análise Articula Três Eixos: A Reconstrução Da Ratio Decidendi, A Identificação Da Subversão Do Papel Da Doutrina, Mobilizada Como Autoridade Mesmo Contra Seus Próprios Autores, E O Exame Dos Modos De Votação Per Curiam E, Especialmente, Seriatim, Cuja Fragmentação Dificulta A Consolidação De Razões Coerentes, Produzindo Acórdãos De Aparência Vazia, Característica Do Funcionamento Das Zonas De Autarquia. A Nova Tabuleta, Referência De Machado De Assis Que Abre Este Livro, Deixa De Ser Apenas Uma Ironia Literária E Revela Uma Operação Institucional: No Caso Do Hospital De Base Do Df, A Qualificação Como Serviço Social Autônomo Funciona Como Forma Jurídica De Aparência Vazia Destinada A Legitimar Escolhas Políticas Pré-determinadas, Permitindo A Fuga Entre Regimes Jurídicos E Gerando Efeitos Profundos Na Institucionalidade Das Políticas Públicas De Saúde No Df.