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Benefícios Meu CarrefourA Imputação Subjetiva Na Improbidade Administrativa
Código: 340589070 / MP958244421
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Sobre o Livro
O livro analisa o processo de imputação subjetiva da improbidade administrativa, com enfoque no dolo e na culpa do agente público, à luz da Lei Geral que rege a matéria (Lei nº 8.429/92).
A improbidade administrativa é consagrado meio de combate à corrupção/má gestão no setor público e, ao mesmo tempo, fonte de justificado temor por parte dos agentes públicos, receosos em face da gravidade das sanções dela decorrentes.
A imposição das sanções da improbidade administrativa, por outro lado, exige a análise do elemento subjetivo (dolo e culpa) do sujeito ativo.
Sobre o Autor
O autor Eduardo Kahler Ribeiro é:
- Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020).
- Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010).
- Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005).
Experiência Profissional do Autor
Atuou como:
- Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
- Procurador Federal.
- Advogado da União, com atuação na Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Procuradoria Regional da União da 4ª Região.
Atualmente é Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Palavras-chave
Improbidade Administrativa , Dolo , Culpa , Agente Público , Lei nº 8.429/92 , Corrupção , Má Gestão , Sanções , Elemento Subjetivo .
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Sobre o Livro
O livro analisa o processo de imputação subjetiva da improbidade administrativa, com enfoque no dolo e na culpa do agente público, à luz da Lei Geral que rege a matéria (Lei nº 8.429/92).
A improbidade administrativa é consagrado meio de combate à corrupção/má gestão no setor público e, ao mesmo tempo, fonte de justificado temor por parte dos agentes públicos, receosos em face da gravidade das sanções dela decorrentes.
A imposição das sanções da improbidade administrativa, por outro lado, exige a análise do elemento subjetivo (dolo e culpa) do sujeito ativo.
Sobre o Autor
O autor Eduardo Kahler Ribeiro é:
- Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020).
- Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010).
- Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005).
Experiência Profissional do Autor
Atuou como:
- Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.
- Procurador Federal.
- Advogado da União, com atuação na Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Procuradoria Regional da União da 4ª Região.
Atualmente é Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Palavras-chave
Improbidade Administrativa , Dolo , Culpa , Agente Público , Lei nº 8.429/92 , Corrupção , Má Gestão , Sanções , Elemento Subjetivo .