Arras Confirmatorias E Penitenciais
Código: 339944511 / MP957657435
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Arras Confirmatórias e Penitenciais
Descrição:
- As arras confirmatórias e penitenciais são institutos jurídicos importantes no direito civil brasileiro.
- Elas se referem a quantias entregues em contratos, com diferentes finalidades e consequências legais.
- As arras confirmatórias servem para confirmar a celebração do contrato, enquanto as arras penitenciais funcionam como uma espécie de "multa" em caso de descumprimento.
- É fundamental entender as diferenças entre elas para evitar litígios e garantir a segurança jurídica nas relações contratuais.
Valor e prazo de entrega
Este produto não possui disponibilidade para entrega na sua região.
| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Arras Confirmatórias e Penitenciais
Descrição:
- As arras confirmatórias e penitenciais são institutos jurídicos importantes no direito civil brasileiro.
- Elas se referem a quantias entregues em contratos, com diferentes finalidades e consequências legais.
- As arras confirmatórias servem para confirmar a celebração do contrato, enquanto as arras penitenciais funcionam como uma espécie de "multa" em caso de descumprimento.
- É fundamental entender as diferenças entre elas para evitar litígios e garantir a segurança jurídica nas relações contratuais.