Acordos Administrativos E Interações Políticas
Código: 340401315 / MP958054753
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A Consensualidade na Administração Pública Brasileira
A consensualidade já se consolidou como forma de atuação da administração pública no Brasil. O regime jurídico-administrativo tradicional, porém, não fornece as ferramentas jurídicas adequadas para se enfrentar os desafios trazidos pela atuação consensual do Estado. Uma das principais razões para tanto é o fato de não se considerar as interações políticas que envolvem a negociação dos acordos administrativos.
Abordagem e Proposta do Livro
Amparado na abordagem Direito e Políticas Públicas , o livro propõe uma nova forma de encarar as relações entre o Direito Administrativo e a Política , defendendo que a consensualidade reaproxima, de maneira inevitável, esses dois campos.
Estudo de Caso e Objetivos
O trabalho adota como objeto para estudo de caso os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato , a fim de identificar as interações políticas e os arranjos jurídico-institucionais que envolvem os processos de negociação de acordos administrativos no Brasil.
Proposta Dogmática
Ao final, propõe-se o desenvolvimento de uma dogmática própria ao Direito Administrativo Consensual , a partir da releitura, à luz da consensualidade e da política, de institutos jurídicos clássicos, como:
- Interesse público
- Discricionariedade
- Impessoalidade
- Publicidade
- Motivação
- Isonomia
- Processo administrativo
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| Importante | |
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| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
A Consensualidade na Administração Pública Brasileira
A consensualidade já se consolidou como forma de atuação da administração pública no Brasil. O regime jurídico-administrativo tradicional, porém, não fornece as ferramentas jurídicas adequadas para se enfrentar os desafios trazidos pela atuação consensual do Estado. Uma das principais razões para tanto é o fato de não se considerar as interações políticas que envolvem a negociação dos acordos administrativos.
Abordagem e Proposta do Livro
Amparado na abordagem Direito e Políticas Públicas , o livro propõe uma nova forma de encarar as relações entre o Direito Administrativo e a Política , defendendo que a consensualidade reaproxima, de maneira inevitável, esses dois campos.
Estudo de Caso e Objetivos
O trabalho adota como objeto para estudo de caso os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato , a fim de identificar as interações políticas e os arranjos jurídico-institucionais que envolvem os processos de negociação de acordos administrativos no Brasil.
Proposta Dogmática
Ao final, propõe-se o desenvolvimento de uma dogmática própria ao Direito Administrativo Consensual , a partir da releitura, à luz da consensualidade e da política, de institutos jurídicos clássicos, como:
- Interesse público
- Discricionariedade
- Impessoalidade
- Publicidade
- Motivação
- Isonomia
- Processo administrativo